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06 jun 2019

Revisão do pacto federativo: vamos dividir o bolo de forma mais justa

Deputado Federal Luiz Antônio Correa propõe um novo pacto federativo

Deputado Federal Luiz Antônio Correa propõe um novo pacto federativo

Já foi tema nesse espaço a dificuldade do Estado do Rio de Janeiro em equilibrar suas contas no curto prazo, mas os municípios não ficam atrás. É preciso repensar o modelo de distribuição de recursos e isso só pode acontecer por meio de uma revisão do Pacto Federativo.

Mas o que é esse Pacto Federativo? No Brasil, existem três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Cada um é independente e não existe uma hierarquia entre eles. Além disso, o pacto define de que forma são distribuídos os tributos arrecadados pela União entre os Estados e Municípios.

Em 1988, a Constituição foi clara em colocar que o objetivo do Pacto era "permitir que o Brasil aproveitasse a principal vantagem da forma federativa de Estado, que é a adequação das leis e instituições do país às necessidades específicas de cada região".

O problema é que de 88 para cá, muita coisa mudou. Crises, períodos de alta inflação, dívida externa e o inchaço da máquina pública federal ampliaram o modelo centralizador em detrimento dos Estados e Municípios.

Muitos desses problemas foram superados, mas o poder nas mãos de Brasília continuou crescendo e prejudicou a autonomia dos governos estaduais e municipais, ou seja, hoje esses entes possuem mais obrigações do que recursos. E haja gestor e legislador indo para a capital com o pires na mão.

Para facilitar, pense em um bolo – hoje, Brasília fica com a maior parte, os 27 entes federativos ganham uma boa fatia e os 5.570 municípios, que estão na ponta da linha, ficam com as raspas.

Tenho experiência e conheço bem o interior do país e do meu Estado, porque já fui prefeito de Valença por duas oportunidades. Sei o quanto o dia a dia dos gestores tem sido difícil, porque com uma verba reduzida, eles têm que arcar com os custos da Saúde, Educação, Transporte, limpeza urbana entre outras questões.

Além disso, o Brasil é um país plural como poucos e vemos que muitas das ações executivas e legislativas não correspondem ao interesse da população de certas regiões pela impossibilidade de conciliar interesses em um país com problemas e cultura tão diversificados.

Por isso, já não é mais sem tempo que o Congresso Nacional lidere uma discussão sobre a revisão do Pacto Federativo. Só com um federalismo mais equilibrado conseguiremos diluir o poder e trazer a solução dos problemas para mais perto do cidadão, assim garantindo mais transparência e a eficiência das políticas públicas.

 

Luiz Antônio Corrêa é deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, ex-prefeito de Valença e membro da Comissão Nacional de Municípios

Fonte: Assessoria de Comunicação

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O federal do interior e da capital

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Luiz Antônio Corrêa é deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, eleito para a 56ª legislatura (2019-2023). Obteve votação em todos os municípios do Estado do Rio e em sua atividade como parlamentar privilegia o contato com as bases do interior do Estado e da Capital. Nascido em Botafogo, no Rio, Luiz Antônio foi criado e viveu quase toda sua vida no Sul Fluminense.

Começou a carreira política muito jovem, elegendo-se em 1972 prefeito da cidade de Valença-RJ. Além de prefeito de Valença por duas ocasiões, exerceu mandato de deputado estadual por duas legislaturas, em 1978-1982 e 1982-1986. Como administrador público, atuou também na Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, no Programa Especial de Saúde Familiar, ambos no Governo de Leonel Brizola. Foi subsecretário na Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro.

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"Minha experiência como administrador público me fez conhecer de perto os desafios que os municípios enfrentam e os problemas sofridos pela população no seu dia a dia. O objetivo do meu mandato como deputado federal é criar 'pontes' e não construir 'muros'. Devemos nos esforçar para que as políticas públicas e as soluções cheguem efetivamente àqueles que precisam."

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