É sabida por todos a dificuldade do Estado do Rio de Janeiro em equilibrar suas contas no curto prazo, mas os municípios não ficam atrás. É preciso repensar o modelo de distribuição de recursos e isso só pode acontecer por meio de uma revisão do Pacto Federativo.
Mas o que é esse Pacto Federativo? No Brasil, existem três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Cada um é independente e não existe uma hierarquia entre eles. Além disso, o pacto define de que forma são distribuídos os tributos arrecadados pela União entre os Estados e Municípios.
Em 1988, a Constituição foi clara em colocar que o objetivo do Pacto era "permitir que o Brasil aproveitasse a principal vantagem da forma federativa de Estado, que é a adequação das leis e instituições do país às necessidades específicas de cada região".
O problema é que de 88 para cá, muita coisa mudou. Crises, períodos de alta inflação, dívida externa e o inchaço da máquina pública federal ampliaram o modelo centralizador em detrimento dos Estados e Municípios.
Muitos desses problemas foram superados, mas o poder nas mãos de Brasília continuou crescendo e prejudicou a autonomia dos governos estaduais e municipais, ou seja, hoje esses entes possuem mais obrigações do que recursos. E haja gestor e legislador indo para a capital com o pires na mão.
Para facilitar, pense em um bolo – hoje, Brasília fica com a maior parte, os 27 entes federativos ganham uma boa fatia e os 5.570 municípios, que estão na ponta da linha, ficam com as raspas.
Tenho experiência e conheço bem o interior do país e do meu Estado, porque já fui prefeito de Valença por duas oportunidades. Sei o quanto o dia a dia dos gestores tem sido difícil, porque com uma verba reduzida, eles têm que arcar com os custos da Saúde, Educação, Transporte, limpeza urbana entre outras questões.
Além disso, o Brasil é um país plural como poucos e vemos que muitas das ações executivas e legislativas não correspondem ao interesse da população de certas regiões pela impossibilidade de conciliar interesses em um país com problemas e cultura tão diversificados.
Por isso, já não é mais sem tempo que o Congresso Nacional lidere uma discussão sobre a revisão do Pacto Federativo. Só com um federalismo mais equilibrado conseguiremos diluir o poder e trazer a solução dos problemas para mais perto do cidadão, assim garantindo mais transparência e a eficiência das políticas públicas.
